Este dossiê tem como perspectiva analítica, discursiva e prática a matéria da cultura afro-brasileira, com ênfase no respeito à diversidade, avanços, desafios e possibilidades da Lei nº 10.639/2003, destaca-se a relevância que a Lei traz para os alunos da educação básica, tanto quanto sua importância para formação cidadã dos discentes e mais conscientes da diversidade que nos cerca, operando a respeito das contribuições históricas, políticas, educacionais e culturais afro-brasileiras.

Frente a esta justificativa pontuamos a importância de que sejam observados os desafios dos 20 anos da promulgação da Lei, assim encontramos a vigência das incertezas e novos parâmetros que visionamos na abertura do debate no sentido consolidado das construções que definiu o quadro materializada das necessidades da promulgação da Lei, que se circunscreve na sua extrema importância histórica, social, política e epistêmica do debate e como na atualidade pensamos e encontramos a formação social de nossas crianças, adolescentes e jovens.

O empenho na leitura deste dossiê deve ser permeado pela bonificação das realidades de cada leitor que passará observar as reflexões e as mudanças tanto quanto as incertezas do tempo corrente, que nos insere em contextos cada vez mais diversificados e com elaboração de novas necessidades coisificadas e, por isso, novas lutas se inserem para reconhecimento das necessidades das políticas afirmativas, como também voltar às origens para nos fazer problematizar condições sociais que unifica, separa e nos distingue, bem como no âmbito reparativo da ação e efeito das políticas educacionais.  Por outro lado, os artigos presentes nesse dossiê já carregam consigo a atualização de dizeres materiais do que é posto nesses 20 anos de promulgação.

O aniversário da Lei já traz consigo os apontamentos das estruturas de poder que por justaposição oferecem uma análise qualificada para falarmos de racismo estrutural, formação de professores, população negra, resistência política, nossa história brasileira, democracia, política educacional, inclusão social, colonialismo, inclusão social e, por fim, como esteio para todo o debate seja de forma evidenciada ou nas entrelinhas do debate sobre a Educação e o tema.

A união das mais diferentes perspectivas é o encontro com as necessidades, tanto quanto a materialização que transforma os caminhos sociais, políticas, educativos, econômicos e ambientais na esfera dos enfrentamentos, lutas e as incertezas do tempo presentes na consolidação do capital cada vez mais diretivo como fenômeno do consumo e na sustentação de necessidades urgentes e descabidas de interesses do bem comum.

Comemorar os 20 anos da Lei 10.639/2003 é comemorar a luta contra um Brasil desigual, racista e excludente que nos posiciona materialmente para uma formação que seja capaz de enfrentar mudanças e as incertezas advindas de marcas indeléveis na história do povo brasileiro, que em muitos casos estão adormecidas e algum momento será lugar de debate e de resistir.

Por conseguinte, que não deixemos de pensar: Quais as lutas e resistência iremos travar para uma educação inclusiva, não racista e capaz de formar cidadão sobre a tutela da análise e não aceitação da materialidade das injustiças? Sejamos atentos aos movimentos sociais e políticos que nos fazem lutar hoje e fará amanhã!

Desejamos que seja uma leitura profícua, atenta e reflexiva!

Dr. Alexandre Ferreira (UFPB)

Dra. Larissa C. de Albuquerque

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A educação formal e a escola cumprem função de socialização e incorporação do indivíduo aos padrões culturais da sociedade onde esse indivíduo se insere. Essa função é cumprida através de uma série de metodologias, seleções, normas, projetos, organizações curriculares, formações, legislações, entre tantos outros elementos, que trazem em si concepções ideológicas e políticas que estão colocadas naquele espaço-tempo histórico. Ou seja, para cada momento histórico poderemos distinguir elementos característicos que vão influenciar a educação, a escola, os professores, e os estudantes.

Uma vez que a educação e a escola são produtos culturais de seu tempo, são historicamente construídos, eles abrigam em si as marcas das concepções de educação, de ensino, de sociedade, bem como ideologias e formas de pensar/agir considerados adequados naquele espaço-tempo cultural. Esse percurso de construção leva para a educação e para a escola elementos sociais importantes de preservação do patrimônio cultural. Porém, essa construção também leva elementos questionáveis para dentro da escola, como segregação, racismo, heteronormatividade e outros, que deveriam ser problematizados em sua permanência e reprodução.

O exercício da docência e a formação do professor também são tributários da construção sócio-histórico-cultural, lidando tanto com a preservação do patrimônio cultural quanto com os elementos de reprodução da sociedade. António Nóvoa (1991, p. 441) coloca que “a profissão docente está intimamente articulada com uma prática e um discurso sobre as finalidades e os valores da sociedade. Os professores […] são portadores de uma mensagem cultural e social e desempenham uma profissão carregada de intencionalidade política e ideológica”.

Este dossiê intitulado “Entrelaçamentos de práticas e formação docente: políticas, currículos, linguagens e culturas”, parte desta concepção – da educação como um processo contínuo de construção/desconstrução/reconstrução mediado pelos intervenientes sócio-histórico-culturais – e pretende abrir um espaço de discussão sobre políticas, currículos, linguagens e culturas explicitadas ou subsumidas em situações, espaços, documentos, propostas, metodologias, formações e discursos.

Foi organizado com textos selecionados entre autores que têm como ponto de contato a formação na Universidade Federal do Mato Grosso do SUL (UFMS) e a vinculação a dois Grupos de Pesquisa existentes nessa Universidade: o Grupo de Estudos e Pesquisas Currículo, Cultura e História (GEPEH/UFMS), que tem como líderes as professoras Maria Aparecida Lima dos Santos e Maria de Fátima Xavier da Anunciação de Almeida, ambas da Faculdade de Educação (FAED/UFMS); e o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Formação e Práticas Docentes (FORPRAT/UFMS) e tem como líderes as professoras Márcia Regina do Nascimento Sambugari e Patricia Teixeira Tavano, ambas do Campus Pantanal (CPAN/UFMS).

É interessante sinalizar que esses autores são um entremeado de formações e experiências, e abarcam desde pesquisadores iniciantes a pesquisadores muito experientes, pois a intenção é exatamente dar voz à diversidade, às várias maneiras de se pensar e refletir sobre a educação, à docência, a escola, discutindo a formação e a prática docente através de políticas, currículos, linguagens e culturas.

Nosso percurso começa com a produção do conhecimento no artigo “História Oral e Ensino: registro de entrevistas para análise de práticas docentes”, de Suzana Lopes Salgado Ribeiro. Segue para a discussão de elementos constitutivos da Educação e da Escola, explicitando currículos, políticas e culturas nos artigos: “Sala de aula/território”, de Patricia Teixeira Tavano; “A integralidade nas escolas das águas: consolidando rotinas educativas”, de Dilson Esquer; “A Lei 10.639/03 em sala de aula e o mito da democracia racial”, de Melina Lima Pinotti; “Tensões possíveis entre literatura surda e literatura ouvinte”, de Carlos Roberto de Oliveira Lima; e “Projetos de Educação Física na escola: possibilidades para pensar a educação social no ambiente escolar”, de Sérgio Guilherme Ibañez.

Partimos então para o debate da formação e prática docente nos artigos: “Projeto de aulas abertas: defesa da formação docente e da educação pública”, de Maria de Fátima Xavier de Anunciação Almeida e Indaya de Souza Nogueira; “A precarização do trabalho docente e a Base Nacional Comum de formação de professores (BNC-FP)”, de Ana Karolinna Rodrigues Moraes; “Sentidos do aprender a escrever e práticas em sala de aula: ensino de história e identidade”, de Daniele dos Santos Barreto; e “Formar-se professor no âmbito PIBID” de Marielli Vilalva de Jesus.

Espero que aproveitem o percurso que apresentamos aqui!

Referência Bibliográfica

NÓVOA, Antonio. Para o estudo sócio-histórico da gênese e desenvolvimento da profissão docente. Teoria e Educação. v. 4, p. 109-139, 1991.

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