TECENDO MEMÓRIAS: DITADURA CIVIL-MILITAR, NARRATIVAS DISSIDENTES E O PASSADO VIVO NO BRASIL DO PRESENTE
Andrei Chirilã
Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História Social (PPGHS) – Universidade de São Paulo (USP)
Izabella Cardoso da Silva Campagnol
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História Social (PPGHS) – Universidade de São Paulo (USP)
O fim da Ditadura Militar em 1985 marcou mais do que o encerramento oficial de um período de 21 anos de autoritarismo e violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro. O retorno à democracia, ainda que em muitos aspectos restrito ao nível formal e trazendo consigo diversos resquícios do período anterior, permitiu a emergência de vozes antes silenciadas em decorrência da repressão.
Neste contexto, a memória se constitui como um meio importante para repensar as marcas legadas por esse período à sociedade brasileira e como os efeitos da Ditadura continuam a ser sentidos, discutidos, significados e ressignificados na atualidade. Isto se refere especialmente a como a memória e as lembranças servem, como destaca Michel Pollak em seus artigos Memória, Esquecimento, Silêncio (1989) e Memória e identidade social (1992) como instrumentos de reivindicação das minorias sociais, bem como para o reconhecimento da participação desses sujeitos nos eventos históricos.
Deste contexto, pretendemos pensar a presente edição da revista a partir de um conjunto de textos que propusessem reflexões substantivas sobre a ditadura militar no Brasil, com destaque para grupos sociais marginalizados: mulheres, camponeses, militantes políticos contrários ao regime militar, como alguns dos exemplos de artigos recebidos nesta edição de dossiê. O que perpassa esses artigos é o fato de que todos buscam trazer à baila diferentes visões sobre eventos ocorridos durante a ditadura.
Sabe-se que o golpe militar que assolou o país em 31 de março de 1964 iniciaria uma ditadura que se estendeu por 21 anos em nosso país. Governando por meio de decretos e atos institucionais, o regime buscou firmar-se por meio de amplas acomodações, bem como o emprego da tortura como prática de Estado e o controle, por meio da censura, dos meios de comunicação.
Segundo Maria Helena Moreira Alves em sua obra Estado e Oposição no Brasil (1964-1984) (1989), o objetivo do golpe foi preservar os interesses do capital internacional aliado aos interesses do Estado brasileiro. Para tanto, fez-se uso da Doutrina de Segurança Nacional que embasou a ação dos generais militares e deu sustentação ao projeto repressivo que realizou seus anseios através dos órgãos de repressão, cuja subordinação estava ligada ao Serviço Nacional de Informações (SNI).
Essa doutrina tinha como principal objetivo ideológico afastar o “inimigo interno” do país e combatê-lo com veemência. Assim, os diversos órgãos repressivos montados para reprimir os movimentos dissidentes e grupos contrários ao status quo serviram ao propósito de manter os militares no poder e simultaneamente garantir a continuidade de um projeto de capitalismo aliado ao interesse estadunidense na Guerra Fria (1945-1989).
É errada a ideia de que apenas o período compreendido entre os anos de 1968 a 1975 foram os mais duros do regime, pois a criação dos órgãos repressivos é anterior a este período, e já nos primeiros anos de ditadura foi possível verificar a perseguição aos grupos dissidentes e a indivíduos contrários aos militares, conforme Renato Lemos destacou em sua obra Ditadura, anistia e transição política no Brasil (2018).
Contudo, é neste período, conhecido como Anos de Chumbo, iniciado com o decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que a repressão e a censura se acirraram. Também neste período, sob coordenação das alas radicais do regime, ligadas à Escola Superior de Guerra (ESG) que as redes de repressão passaram a se incrementar com a fusão de diversos serviços de repressão sob o Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna e a Operação Bandeirantes (Oban).
Por meio dos artigos que compõem o presente dossiê, combatemos a ideia de que no Brasil teria ocorrido uma ditabranda,[1] uma vez que o número de mortos vítimas fatais do regime é considerável. São consideradas como vítimas os mortos ligados à oposição política e os casos de desaparecimentos e ocultação de cadáveres até hoje não localizados.
Cabe destacar também como o processo de abertura política iniciado no governo de Ernesto Geisel (1974) foi marcado pela proeminência das decisões militares em todo o período de transição. Esse processo acarretou problemas graves à democracia, como a não condenação dos militares envolvidos em crimes políticos e a concessão de perdão judicial para figuras das Forças Armadas que estavam envolvidas em crimes contra a humanidade.[2]
Embora o modo como ocorreu a transição política no país tenha trazido sérias consequências até o tempo presente, como o negacionismo dos crimes da ditadura, cabe salientar que essa abertura, ainda que parcial e falha, permitiu a emergência de narrativas que contradizem a lógica negacionista e mostram que, mesmo no período mais violento, a resistência se fez presente, ocorrendo tanto nas áreas urbanas quanto rurais, assim como também no nível cotidiano e do engajamento político-partidário.
É sob esta ótica, de continuar tratando um tema que se constitui como um passado recente que deixou marcas profundas e segue sendo discutido, que apresentamos os artigos que compõem o presente dossiê, destacando a compreensão da produção científica e sua divulgação como importante ferramenta de conscientização e de luta pela manutenção da democracia.
O primeiro artigo, O lirismo e a tragédia de Vera Sílvia Araújo Magalhães pelos olhos do Supremo Tribunal Militar, de autoria de Stephanie Oliveira Afonso, destaca como os processos penais contra mulheres militantes no período foco deste dossiê salientam o caráter de gênero compondo as engrenagens repressivas. A partir da leitura do processo contra Vera Sílvia Araújo Magalhães (1948-2007), a autora mostra como o não enquadramento ao papel socialmente estabelecido de feminilidade à época interferia no tratamento das presas políticas.
O lirismo ao qual Afonso alude se refere à referência a figuras ligadas à literatura e poesia como forma de estabelecer um modelo de ser mulher ideal, que impactava no julgamento recebido, visto que não cumpriam a função de esposas e mães enclausuradas no espaço doméstico. Dessa forma, sublinha-se como a repressão não estava alinhada apenas à oposição política, mas afetava toda e qualquer pessoa que não se enquadrasse nas normas comportamentais e sociais oficialmente defendidas e entendendo esse descumprimento como sinal de uma suposta infiltração comunista que deveria ser extirpada.
O segundo artigo Narrativas, livros e luta – Apontamentos sobre a repressão ao Movimento Estudantil durante a ditadura civil-militar brasileira a partir das obras Orvil (2012) e Combate nas trevas (1987), de Herik Eduardo Sousa Alves, tem como enfoque a atuação do movimento estudantil e as interpretações acerca de sua natureza, tanto pelo viés de pessoas ligadas à militância contra a Ditadura quanto pelos militares conspiracionistas.
Assim, Alves objetiva compreender como as leituras sobre a sua atuação compreenderam as metamorfoses vividas pelo movimento estudantil, destacando que a sua inserção em um contexto de acirramento da repressão ocorrido em meio a uma onda de efervescência política e cultural global que ressoou no Brasil. Ou seja, diante da onda repressiva e impossibilidade de diálogo, essa conjuntura será responsável pela opção pela via armada por muitos de seus integrantes.
Já o artigo de Giovana Mylena Soares, João Goulart e as efemérides do Golpe de 1964: Memória, Historiografia e Contramemória tem como seu objetivo trabalhar sob um duplo eixo. No primeiro plano, aborda o papel das datas comemorativas referentes a 1964 como espaços produtores de interpretações e reinterpretações sobre a natureza do golpe, que dialogam diretamente com as demandas sociais dos recortes espaço-temporais em que se inserem.
No segundo, foca especificamente nos relatos coletados por um jornalista que entrevistou João Goulart imediatamente após a sua ida ao Uruguai e almeja compreender o papel dos seus relatos como uma contramemória, ou seja, um discurso que se opõe às leituras pelos seus opositores e responsáveis pelo Golpe Civil-Militar de 1964 como um líder com anseios autoritários e que desde o início denuncia as articulações feitas por setores ligados ao capital institucional para derrubar um governo legitimamente eleito.
O quarto artigo, de Marcelo Pimenta e Silva, A resistência do MST desde os tempos da Ditadura: A política educacional como formação de uma consciência coletiva, pensa o papel das lutas por terras dentro do panorama de outros movimentos sociais que vinham ganhando espaço a partir da abertura do regime.
Dessa forma, um movimento social é entendido não somente como um movimento contestatório a uma demanda imediata, mas como reação às violências exercidas contra a população rural em nome da manutenção de uma ordem socioeconômica e política alinhada aos interesses do capital internacional. E como movimento de reação a uma ordem desigual e repressiva, o autor destaca o papel da educação popular como ferramenta de construção e fortalecimento de uma identidade coletiva e de classe e que orienta a sua atuação até a atualidade.
No quinto artigo, de Victor P. Menezes, A (r)existência de Dom Paulo Evaristo Arns, o autor está preocupado em analisar a trajetória do arcebispo católico citado, especialmente em seu projeto de resistência à ditadura. Ao narrar a trajetória de Dom Paulo Evaristo Arns, o autor destaca suas ações fundamentais para o afrontamento ao regime militar, como a formação da Comissão de Justiça e Paz e a inauguração do projeto Brasil Nunca Mais.
No sexto artigo, de Maria Aline P. de Oliveira, intitulado “Vozes silenciadas”: a memória de Laura Marques na militância de resistência à ditadura civil-militar em Sergipe, a historiadora busca compreender a militância feminina em um estado brasileiro específico, destacando a importância do estudo sobre as mulheres militantes e a respeito das mulheres no geral – tema que ainda merece a atenção dos historiadores.
No sétimo artigo, de Ramon Nere de Lima, intitulado Feridas abertas: sangues de um etnocídio indígena no passado-presente, o autor se preocupa em compreender o etnogenocídio contra os povos indígenas no Brasil e ainda hoje presente em nossas sociedades. Sua preocupação central está em destacar como o Estado em nosso país reprimiu as comunidades tradicionais, bem como interessa compreender as implicações mais recentes do Marco Temporal. Outrossim, é citado o documentário Reformatório Krenak, onde os indígenas são violentamente reprimidos em seus hábitos e costumes tradicionais. Para desenvolver sua análise, o autor utilizado o conceito foucaultiano de biopoder, que auxilia no estudo do modo como essas populações foram historicamente aniquiladas.
O oitavo artigo, A História pela voz delas: relatos de exiladas na ditadura civil-militar, de Vanessa Calaça, tem como objetivo analisar produções importantes brasileiras acerca das mulheres exiladas brasileiras e as experiências destas a partir da difícil experiência do exílio. Partindo do pressuposto de que existe um silenciamento a respeito dos estudos sobre as mulheres na historiografia, a autora procura dar voz à essas pessoas através do interesse de compreender como elas reconstruíram suas vidas no exterior, durante a ditadura no Brasil.
O nono artigo, A resistência, de Julián Fuks: A narrativa autoficcional e a questão da pós-memória, de Bruna Laura Alípio e José Carlos da Costa, tem como cerne analisar o conceito de pós-memória através da literatura referente às vivências de descendentes daqueles/as que vivenciaram a ditadura na Argentina.
A partir das vivências familiares, além de mostrar os efeitos do terrorismo de Estado no cotidiano, os autores objetivam compreendem o papel da ficcionalização dos eventos como ferramenta para preencher as lacunas deixadas pelo silêncio. Compreende-se, portanto, que o silêncio não significa um simples mutismo, mas é por si só um demarcador dos efeitos da repressão e cuja elaboração verbal nem sempre consegue traduzir eficientemente as marcas da violência. Assim, por meio da ficção, Fuks tenta preencher as lacunas que em uma narração não ficcional não poderiam ser representadas com exatidão.
Referências Bibliográficas
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). 5ª ed. Petrópolis: Vozes, 1989.
POLLAK, Michel. Memória e identidade social. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 5, n.10, 1992, p.200-212. Disponível em: <http://www.pgedf.ufpr.br/memoria%20e%20identidadesocial%20A%20capraro%202.pdf>. Acessado em 16 fev. 2022.
______. Memória, Esquecimento, Silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 2. n. 3, 1989, p.3-15. Disponível em: <http://www.uel.br/cch/cdph/arqtxt/Memoria_esquecimento_silencio.pdf>. Acessado em 2 abr. 2019.
[1] Expressão utilizada por defensores da Ditadura Civil-Militar para afirmar que o governo militar exercido no intervalo de 21 anos entre 1964 e 1985 não teria cometido, supostamente, crimes graves ou que não matou em quantidades tão grandes em comparação com outras ditaduras que assolaram a região no mesmo período.
[2] Isso se manifestou principalmente no direcionamento dado à Lei da Anistia de agosto de 1979. Uma das principais pautas dos grupos e familiares de militantes políticos, a anistia requerida pelas esquerdas era aquela ampla, geral e irrestrita; porém, a versão aprovada foi aquela que incorporou os chamados “crimes conexos”, o que impossibilitou que os militares fossem punidos por crimes de morte e tortura.
